Direitos Trabalhistas De Constituição Federal   Conforme a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:    Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa,...

Faculdade Cathedral – Curso de Ciências Contábeis. IDPP – Prof. Vilmar A. Silva (Material inspirado na obra do professor Fabrício Bolzan)   AULA: DIREITO DO CONSUMIDOR.   A Proteção do  Consumidor na CF/88 Art. 5º, XXXII da CF: “XXXII - o Estado promoverá, na...

Direito Civil —Prof. Vilmar A Silva     —Conceito: Ser humano considerado sujeito de obrigações e direitos. —Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil (Art. 1., CC).     —Conjunto de capacidades da pessoa – direitos de personalidade (arts. 11 a...

Faculdade Cathedral Curso de Ciências Contábeis - IDPP Prof. Vilmar A. Silva   DIREITO PROCESSUAL   JURISDIÇÃO: É O PODER DO ESTADO DE APLICAR E REALIZAR O DIREITO DE MANEIRA AUTORITATIVA COM IRREVERSIBILIDADE EXTERNA DE SEUS PROVIMENTOS. •Chiovenda – a jurisdição tem a...

Faculdade Cathedral Curso de Ciências Contábeis – IDPP   DIREITO PENAL Prof. Vilmar     INFRAÇÃO PENAL §O que diferencia as infrações de natureza penal das infrações civis ou administrativas é a sua gravidade; não há distinção essencial.  §Ilícitos civis e...

Os regimes de cumprimento de pena no Brasil No Brasil, há 3 regimes de cumprimento de pena: Se o crime é punido com reclusão, os regimes iniciais são: fechado, semiaberto e aberto. Se o crime é punido com detenção, os regimes iniciais são: semiaberto e aberto Em regra, não há...

Sistema de Avaliação: Os alunos, em duplas, deverão confeccionar um relatório da atividade e entregar SEXTA-FEIRA (28 OUT 2011), contendo os seguintes tópicos:          Cronograma da...