Notícias Jurídicas

25/07/2017 08:03
Temer sanciona lei que prevê novas regras para regularização fundiária Enviada pelo Planalto em dezembro de 2016, medida provisória foi aprovada pelo Congresso no mês passado. Expectativa do governo é entregar cerca de 27 mil títulos rurais e...
13/05/2017 12:34
STF encerra julgamento sobre a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil   Publicado por Flávio Tartuce 10/05/2017. Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM   O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (10), pela inconstitucionalidade...
04/03/2017 13:44
 -     Portaria conjunta entre AGU e SPU facilita procedimento para usucapião extrajudicial   A portaria é resultado de mudança legislativa trazida pelo novo CPC, que trouxe a previsão de um procedimento administrativo extrajudicial para o usucapião de bens imóveis   Em...
04/03/2017 13:41
DECISÃO 12/12/2016 09:04 Para Terceira Turma, imóveis vinculados ao SFH não são suscetíveis de usucapião Os imóveis vinculados ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH), por sua ligação com a prestação de serviço público, não estão sujeitos à usucapião. A decisão é da Terceira...
04/03/2017 12:31
  Por Marcelo Frullani Lopes Uma empresa que comercializa tintas resolve utilizar a fachada de uma casa nas embalagens de seus produtos, com autorização do proprietário do imóvel; todavia, trata-se de obra arquitetônica protegida por direito autoral, sendo que a empresa não obteve...
22/07/2014 13:13
17/07/2014 - 14:27 | Fonte: STJ Usucapião pode fundamentar anulação de negócio por erro essencial             A existência de usucapião a favor do comprador do imóvel pode fundamentar a anulação de negócio jurídico de compra e venda por erro...
22/07/2014 13:11
Site do STF oferece diversas formas de consulta à jurisprudência da Corte             Íntegra de acórdãos, decisões monocráticas, enunciados de súmula e súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF) podem ser encontrados no Portal da Corte, que...
22/07/2014 13:08
Concursos Públicos em ano eleitoral A Legislação não impede a abertura de novos concursos públicos em ano eleitoral. 3 Até a criação da Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997, conhecida como Lei Geral das Eleições, cada pleito eleitoral era regido por uma lei própria que mudava em cada...
12/12/2012 10:54
11 de Dezembro, 2012 - 19:45 ( Brasília ) - SITE DEFESANET       Cacique Raoni está na França buscando apoio para a campanha contra a construção de Belo Monte. Reuters   O cacique Raoni visitou nesta terça-feira, 11 de dezembro de 2012, o...
12/08/2012 13:13
http://www.correiodoestado.com.br/noticias/medicos-discutem-reforma-do-codigo-penal-que-preve-atenuante_157136/
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