Atividade 3.1

Responda às seguintes perguntas:

1. Caso uma religião professe a poligamia, por exemplo de um homem com várias mulheres, e considerando que a CF/88 garante a liberdade religiosa e ao mesmo tempo não restringe os tipos de família que podem se formar na sociedade, seria possível o casamento nesse modelo para adeptos dessa religião? Justifique.

Padrão de resposta: Há duas linhas possíveis de resposta. A primeira, pela possibilidade e a segunda, pela impossibilidade. Para os que defendem a primeira linha, a liberdade religiosa e a autonomia da vontade permitiriam tais casamentos poliafetivos. Para os que defendem a linha contrária, ainda que o Estado Laico garanta a liberdade religiosa, o nosso Direito Civil desconhece tais arranjos matrimoniais, o que ensejaria sua impossibilidade. Há ainda os que alegam que a poligamia seria crime.

2. Pode-se considerar como religioso e apto a produzir efeitos civis, o casamento realizado em um centro espírita? Explique

Padrão de resposta: Sim, justamente em razão do caráter religioso do espiritismo. Ademais, a laicidade do Estado somado ás práticas e liturgias lícitas do espiritismo garantem a possibilidade de se considerar a cerimônia de casamento realizada em centro espírita como apto a produzir efeitos civis.