Atividade 6.3

Responda às seguintes perguntas:

  1. O que fará o oficial se, decorridos 15 dias da afixação dos proclamas, ninguém se apresentar para opor impedimento à celebração do casamento? Padrão de Resposta: emitirá a certidão de habilitação, válida por 90 dias.
  2. É possível dispensar a habilitação para o casamento? Explique. Padrão de Resposta: normalmente não. Pode ocorrer, conforme visto o casamento nuncupativo, mas sua posterior validação judicial depende da averiguação da inexistência de impedimentos, da mesma forma que ocorre na habilitação tradicional. A mesma observação vale para o casamento religioso com efeitos civis, que apesar de não ser exigência da igreja (a habilitação), dependerá desta a posterior certificação e registro do matrimônio.
  3. Como procederá o oficial do Registro civil se alguém opuser impedimentos à celebração do casamento? Padrão de Resposta: permitirá o exercício do contraditório, oportunizando aos nubentes apresentarem suas justificativas.
  4. Como poderão proceder os nubentes após receber a notificação? Padrão de Resposta: deverão apresentar suas justificativas ou sanar eventuais causas suspensivas.

 

 

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Professor Vilmar Sala de Professores - Faculdade Cathedral.
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