Atividade 7.4

Responda às seguintes perguntas:

1. João, casado com Maria saiu para comprar guaraná e desapareceu por 15 anos. Neste interim, foi declarado morto. Sua esposa Maria contraiu novas núpcias com José. Numa bela manhã ensolarada, João retorna ao lar com uma garrafa de tubaína (dizendo que não encontrou guaraná) e reclamando sua vida de volta: patrimônio e família. Neste caso, pergunta-se: o que acontece com o segundo casamento de Maria? Explique. Padrão de Resposta: a quest’ao comoporta duas alternativas. Por um lado, pode-se defender a nulidade do segundo casamento de Maria, já que se presumiu a morte de João. Por outro, pode-se defender a validade o segundo casamento, com base na boa fé objetiva de Maria, na própria separação de fato e ausência de afeto. Os direitos patrimoniais, entretanto, seriam reestabelecidos ao menos parcialmente, nos termos do artigo 39 do CC/2002.

2. Qual a diferença entre o reconhecimento da posse do estado de casadas e união estável post mortem? Explique. Padrão de Resposta: a posse do estado de casadas consubstancia prova de casamento efetivamente realizado. É diferente da união estável, que é informal por natureza. Entretanto, a terminologia e a própria jurisprudência são imprecisos em relação ao assunto.